1. Produto, fornecedor e contratação
O Cofre das Ideias, também apresentado em inglês como The Ideas Vault, é um jogo educativo digital acessado pelo navegador. Contém histórias adaptadas, moedas simuladas e atividades de raciocínio. A demonstração oferece uma aventura completa. O produto é fornecido pela marca NovaNinho Studio, operada por Fabiana Mascarenhas Souza Lima Victor, cuja identificação fiscal, endereço e atendimento constam na página de Contato. A compra somente pode ser feita por pessoa maior de 18 anos. A Paddle atua como comerciante de registro e revendedora autorizada da transação; o fornecedor concede a licença. A licença libera a interface, o catálogo estruturado e a narração pré-gravada das aventuras premium após confirmação automática do pagamento pelo servidor; a narração da demonstração e as instruções curtas comuns permanecem públicas.
O preço-base é informado em dólares dos Estados Unidos. Antes de confirmar, a Paddle apresenta tributos aplicáveis, total, moeda e meios de pagamento disponíveis. O comprador pode corrigir os dados antes de pagar e recebe comprovante da Paddle e confirmação da licença por e-mail.
2. Demonstração gratuita
A demonstração pode ser usada para avaliação pessoal, familiar ou pedagógica. Ela não transfere propriedade do código ou dos materiais e não autoriza copiar, extrair, redistribuir, vender ou disponibilizar publicamente o jogo. A autoclassificação temporária brasileira exibida na demonstração vale apenas para esta versão pré-lançamento e será substituída pela classificação da versão definitiva.
3. Licença familiar
A licença familiar é pessoal, não exclusiva e intransferível. Permite uso doméstico, não comercial, por um único núcleo familiar, em quantidade razoável de aparelhos controlados por esse núcleo e com até quatro participantes locais no mesmo aparelho. Vale por prazo indeterminado para a versão adquirida e suas atualizações corretivas. Não permite uso em escola, curso, evento público, atendimento a várias famílias, revenda, sublicenciamento ou compartilhamento público do código.
4. Licença escolar
A licença escolar é não exclusiva e intransferível. Permite uso pedagógico supervisionado por educadores de uma única unidade escolar identificável, em até cinco turmas, durante 12 meses contados da confirmação do pagamento pelo servidor. Pode ser usada em aparelhos controlados pela unidade e em TV ou projetor para atividade local. Não permite uso por outra unidade, rede inteira, curso comercial externo, evento aberto, revenda, sublicenciamento ou distribuição de cópias. Não há renovação automática; continuar após o prazo exige nova compra ou acordo escrito.
5. Conta do adulto, sessão e código
O responsável deve manter o e-mail da compra atualizado e proteger o código de licença. A validade da licença e a sessão deste navegador são coisas diferentes: o cookie de acesso dura até 180 dias e, se expirar ou for apagado, o adulto pode ativar novamente uma licença que continue válida. Crianças não celebram o contrato, não criam conta e não devem contatar o suporte sem mediação do responsável. Podemos limitar ou suspender código publicado, compartilhado fora do escopo, obtido por fraude, reembolsado ou associado a chargeback, sempre preservando atendimento e contestação do comprador legítimo.
6. Proteção infantil, LGPD e ECA Digital
O jogo foi desenhado sem conta infantil, publicidade, perfil comportamental, chat, upload, localização, câmera, microfone, ranking público, caixas de recompensa, moedas compráveis, sequência diária compulsiva ou apelo de compra à criança. Compra, ativação, suporte e reembolso ficam na área adulta. Aplicamos minimização de dados, segurança por padrão, melhor interesse e prevenção de uso excessivo, nos termos da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei nº 15.211/2025 e do Decreto nº 12.880/2026. Alterações que criem novos riscos exigem nova avaliação antes da publicação.
7. Objetivo educativo e limites das afirmações
O produto foi concebido para apoiar conversa mediada e prática de observação, comparação de evidências, contas simples, incerteza e risco. Não prometemos resultado escolar, alfabetização financeira, melhora de desempenho ou mudança de comportamento. Os casos, valores, participações e resultados em moedas são adaptações editoriais e não reproduzem retornos financeiros reais. O jogo não constitui recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, curso profissional ou promessa de ganho.
8. Propriedade intelectual
O fornecedor ou seus licenciantes conservam os direitos sobre código, estrutura, textos, personagens, ilustrações, interface, narração, áudio, marca e materiais. A licença permite usar o produto dentro do escopo comprado; não permite copiar, extrair, modificar, traduzir, disponibilizar, vender, sublicenciar, criar obra derivada ou contornar a proteção de acesso, salvo quando lei obrigatória expressamente autorizar. Marcas ou fatos de terceiros mencionados em fontes editoriais pertencem aos respectivos titulares e não indicam patrocínio ou aprovação.
9. Disponibilidade, compatibilidade e suporte
O jogo requer conexão para validar a licença e entregar o catálogo estruturado premium autorizado pelo servidor. Buscamos manter compatibilidade com versões atuais dos navegadores divulgados e corrigir falhas relevantes, mas manutenção, segurança ou serviços externos podem causar interrupções temporárias. A demonstração deve ser testada no aparelho pretendido. Nada nesta cláusula exclui garantia legal, dever de corrigir defeito ou outro direito obrigatório do consumidor.
10. Reembolso e arrependimento
Adotamos política comercial de reembolso integral em até 14 dias corridos da compra para compradores em qualquer país, sem necessidade de justificativa, inclusive depois da liberação imediata do conteúdo. O prazo legal brasileiro de 7 dias está incluído e não é reduzido. Direitos locais mais longos ou mais favoráveis continuam válidos. Após reembolso ou chargeback aprovado, a licença é desativada. Consulte a página Reembolso para o procedimento.
11. Classificação indicativa
A recomendação pedagógica é 6+ por exigir leitura e raciocínio; ela não é classificação oficial. A demonstração pré-lançamento está autoclassificada temporariamente como Livre, sem descritores, após exame do conteúdo, nos termos do art. 47 da Portaria MJSP nº 1.048/2025. O pedido de análise prévia da versão completa foi enviado ao CLASSIND em 4 de setembro de 2026 e permanece em triagem; a decisão final e a revisão das mudanças posteriores ao build protocolado são necessárias antes da venda direta. IARC somente pode ser obtido pelo portal de uma loja digital participante. A venda permanece tecnicamente bloqueada até a classificação comercial válida.
12. Lei aplicável e direitos locais
Estes termos são interpretados conforme as leis brasileiras. Essa escolha não elimina normas obrigatórias de proteção do consumidor, privacidade, acessibilidade, conteúdo digital ou infância aplicáveis no país do comprador. Se uma cláusula for incompatível com direito obrigatório, ela será aplicada apenas até o limite permitido, sem invalidar as demais.